TRE confirma falsidade de documentos nas contas de campanha prestadas por Jacques Testoni
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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia manteve a rejeição das contas do deputado eleito Jacques Testoni (PP – Ouro Preto). As contas do político já haviam sido reprovadas em dezembro do ano passado, após as eleições de 2010. Jacques Testoni recorreu da decisão, mas a sentença foi mantida inalterada.
Na denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral elencou uma série de irregularidades na prestação de contas do deputado eleito e outros seis candidatos como falta de emissão de recibos eleitorais; falta de descrição do bem ou serviço doado, no caso das receitas estimadas, informando quantidade, valor unitário e avaliação pelos preços praticados no mercado.
Além dessas irregularidades, o TRE-RO constatou ausência de comprovação de que as receitas estimáveis em dinheiro constituíam produto do serviço ou da atividade econômica, ou que os bens permanentes integravam o patrimônio do doador.
Para os juízes do TRE-RO "os recibos incompletos e irregulares que evidenciam a probabilidade de falsidade comprometem a credibilidade das informações prestadas pelo candidato e induzem à desaprovação das contas", decidiu a Corte.
